As duas barragens gaúchas interditadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) por não apresentarem a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) dentro do prazo, de 31 de março, estão fora de uso, uma delas desde o fim da década passada.
De acordo com o Correio do Povo, a barragem da Companhia Brasileira do Cobre (CBC), em Caçapava do Sul, deixou de operar em 1996, quando a companhia encerrou um período de 13 anos de trabalho na localidade de Minas do Camaquã. Já a P1-1, em Minas do Leão, pertencente à Companhia Riograndense de Mineração (CRM), não opera desde o ano passado, conforme o diretor-presidente da empresa, Aldo Meneguzzi Junior.
“Operamos na mina desde o final dos anos 1970, onde construímos um lavador e ele utilizava bacias de sedimentação, onde os sólidos finos de carvão ficavam retidos. Mas este local se mostrou nos últimos tempos inviável economicamente. Desde o último ano está paralisada. Por isso, essa determinação não nos prejudica”, explicou o presidente.
Minas do Leão
Meneguzzi também afirmou que os documentos tinham de ser entregues digitalmente até o último domingo. “Não conseguimos fazer todos os uploads por razões técnicas. Entramos em contato com a ANM, mas não obtivemos resposta. No primeiro dia útil de abril protocolamos via correio e fomos brindados com essa interdição”, disse.
A DCE, assinada pelo empreendedor e pelo responsável técnico que a elaborou, atesta a condição de estabilidade da estrutura em análise e é exigido para todas as estruturas de contenção de sedimentos e de rejeitos de mineração enquadrados na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). De acordo com Meneguzzi, novos dados serão protocolados, mas ele garante que a barragem em questão “é pequena em volume, localizada em uma zona sem nenhuma área de preservação ambiental e nenhuma habitação”, o que minimiza o perigo de um eventual colapso.
Caçapava do Sul
Desativada, a barragem da Companhia Brasileira do Cobre se encontra na comunidade de Minas do Camaquã, distrito de Caçapava do Sul. A CBC operou o local de 1983 a 1996. Estima-se que a quantidade de rejeito lançada tenha sido de 17,7 milhões de toneladas nesse período. Em 19 de março de 2019, a Comissão Permanente de Assessoramento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã realizou reunião para debater o não-atendimento das medidas de segurança da antiga operação.
A comissão recomendou o envio de consulta ao Ministério Público Federal referente à responsabilização e obrigação de ações preventivas a fim de evitar um possível rompimento capaz de contaminar as águas do rio Camaquã, por meio de um dos afluentes, o arroio João Dias, próximo ao reservatório. Segundo o grupo, a pauta vai ser incluída na próxima reunião ordinária, a ser realizada dia 30 de abril, em Pinheiro Machado, para que haja a apresentação, discussão e deliberação em relação ao tema.
