A Câmara de Porto Alegre debateu, nesta quarta-feira, em duas sessões de Discussão Preliminar de Pauta, o projeto de lei que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre. A proposta deve ser analisada em reunião conjunta das comissões permanentes da Câmara na próxima segunda-feira. Se o parecer for aprovado, o projeto já poderá ser votado a partir da próxima quarta-feira.
Em sua justificativa ao projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior sustenta que dá nova disciplina a vantagens que aumentam a folha de pagamento. A nova lei retira a progressividade do percentual dos regimes; altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cincos; extingue o adicional por tempo de serviço e altera as Funções Gratificadas (FGs). Marchezan ainda observa que o Estatuto do Servidor Público municipal é anterior à Constituição Federal de 1988.
Os membros do Sindicato dos Municipários (Simpa) estiveram na tarde de segunda-feira na Câmara de Vereadores em protesto contra um projeto que reestrutura e extingue vantagens dos servidores. O líder do Governo na Câmara de Vereadores, vereador Mauro Pinheiro (Rede) explicou à Rádio Guaíba que o projeto já é conhecido da população e dos vereadores, por conta disso é necessário que seja votado em regime de urgência e também que a mudança é fundamental para a economia nos cofres públicos da Prefeitura da Capital.
