Responsável pela costura política entre o Planalto e o Congresso, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi enfático ao afirmar que a nova reforma da Previdência Social é a melhor já apresentada na história do Brasil. Hoje, o governo confirmou que a proposta prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, com contribuição mínima de 20 anos.
Para aprovar a emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o Executivo necessita de pelo menos 308 dos 513 votos, em dois turnos de votação. Em caso de aprovação, a matéria seguirá para o Senado. No entanto, após a Câmara ter derrubado decreto sobre sigilo de documentos, impondo a primeira derrota ao governo, ontem, Onyx amenizou o revez ao afirmar que o governo Bolsonaro está passando por testes que buscam consolidar maioria no Congresso para validar a nova reforma e o pacote anti crime.
“O episódio de ontem foi uma daquelas intercorrências que acontecem em qualquer democracia, é normal. Eu faço uma brincadeira futebolística onde ‘treino é treino e jogo é jogo’. Ainda estamos em fase de adaptação dos próprios parlamentares e a nossa relação vêm sendo construída com muito diálogo junto ao Parlamento. Nós vamos jogar uma Copa do Mundo e estamos nos preparando para ela”, afirma.
Nesta tarde, em entrevista à Rádio Guaíba, o ministro também destacou que a proposta traz maior transparência com relação ao retorno do contribuinte com o sistema previdenciário. “Não estamos mais falando de remendo, como foram nos governos anteriores. Nós vamos consertar um navio, que está com um casco furado, que é o atual regime de repartição, fazendo algo que nunca nenhum governo brasileiro fez, separando o que é Previdência do que é assistência”, pontua.
Para Onyx Lorenzoni, com o novo regime o trabalhador saberá exatamente que a contribuição dele não será transferida para outros beneficiários. Na assistência social, modificações para aposentados que recebem menos do que ¼ do salário-mínimo também serão aperfeiçoadas, contemplando 85% das aposentadorias do Brasil.
Como a reforma altera a Previdência no setor público e privado, além da seguridade social, o ministro da Casa Civil assegura que as modificações vão trazer novo fôlego ao sistema, facilitando o pagamento em dia do benefício. “A reforma é complexa, mas é segura. Ela não retira direito adquirido de ninguém, poupa, e ainda propõem a quem se aposentar três alternativas: sistema de pontos, utilizar o método 85/95 ou o fator previdenciário. O contribuinte chegará na agência do INSS e terá três formas de cálculo para aposentadoria”, elenca.
Questionado sobre as semelhanças do regime previdenciário adotado pelo Chile, onde o sistema de capitalização para aposentadorias e pensões, impactou negativamente no bolso do contribuinte, Onyx Lorenzoni reforçou que a reforma apresentada ao Congresso garante depósitos em poupanças individuais em vez de fundos de pensão.
O texto também eleva a contribuição dos servidores que ganham os salários mais altos. A alíquota da contribuição à Previdência dos servidores públicos poderá chegar até 22% para quem ganha salários acima de R$ 39 mil.
Além disso, os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 só terão direito a aposentadoria com o último salário (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) caso cumpram as idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. No caso de professores, essa idade final será de 60 anos para homens e mulheres.
