A aprovação do projeto de lei que permite a comercialização e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol e ginásios de esportes do Rio Grande do Sul pegou o governo estadual de surpresa. Essa foi a avaliação do secretário-chefe da Casa Civil do governo de José Ivo Sartori, Cleber Benvegnú, que não confirma que o governador vetará ou sancionará o texto.
“Primeiro precisamos ver quando a Assembleia Legislativa remeterá [o texto] para sanção, e aí saberemos se dá tempo de avaliar ainda neste governo ou no próximo. Mas o que posso garantir é que consultaremos áreas envolvidas antes de decidir, especialmente Segurança e Saúde”, explicou Benvegnú.
O prazo para que o governador sancione ou vete a lei é de 15 dias úteis, a partir do recebimento do texto na Casa Civil. Na hipótese do projeto ser encaminhado nesta quarta-feira (19) ao governo do RS e considerando que há dois feriados prolongados neste período, de Natal e de Ano Novo, o prazo vence em 15 de janeiro, já na gestão de Eduardo Leite.
O texto foi aprovado, por 25 votos a 13, na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa. De autoria dos deputados Gilmar Sossella e Ciro Simoni (PDT), a proposta restringe a liberação da venda durante o primeiro tempo do jogo e após o término da partida. Quem descumprir a regra (vendendo, por exemplo, durante o intervalo e o segundo tempo do jogo) fica sujeito a punições que vão de advertência escrita à rescisão contratual.
O atual prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, responsável por protocolar em 2008 o projeto de lei (PL) que proibiu o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios, comentou a decisão da Assembleia Legislativa. Em entrevista à Rádio Guaíba nesta manhã, Breier considera que a aprovação é um passo atrás.
