A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a anulação do indiciamento promovido ontem pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.
Em manifestação enviada a Barroso, que é o relator do caso no STF, os advogados do presidente dizem que, devido ao foro por prerrogativa de função garantido ao presidente da República, a PF não detém competência para indiciar Temer.
Para os advogados, o indiciamento é ilegal e provoca repercussão na honorabilidade de Temer e “reflexos na estabilidade da nação”.
A defesa sustenta ainda que Temer não praticou os fatos atribuídos a ele no relatório final da investigação. Também salienta que a peça soma mais de 800 laudas e que não houve tempo hábil de os advogados analisarem o teor do inquérito.
Além de Temer, mais dez pessoas foram indiciadas no inquérito. Os crimes citados incluem corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Após receber o documento, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai ter 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados e os pedidos de bloqueio de bens e de prisão de quatro dos 11 indiciados no processo.
