A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) voltou a notificar, hoje, o consórcio que realizou a obra de pavimentação do corredor da avenida Padre Cacique, em Porto Alegre. De acordo com a Prefeitura, as empresas não realizaram um Plano de Recuperação de Fissuras nas placas de asfalto. Com isso, terão 10 dias úteis para se manifestar.
A ação é reflexo da reunião convocada pelo prefeito em exercício, Gustavo Paim, no início da tarde, para discutir a decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que emitiu medida cautelar determinando a suspensão do pagamento de todas as despesas relacionadas ao contrato.
Contratada em 2012 e entregue em 2014, na gestão anterior, a obra já havia demandado uma primeira notificação ao consórcio, em dezembro de 2016, na assinatura do termo de recebimento provisório da obra. Como não houve a realização do serviço solicitado, a prefeitura não deu a obra por encerrada. Nesse contexto, o consórcio entrou com uma medida judicial contra o Município para receber o valor devido.
A Smim realizou estudo atualizado para recuperação do pavimento de concreto e, no dia 10, anexou a informação ao processo administrativo que trata da demanda do TCE. Um dia depois, a Corte expediu a medida cautelar.
O Executivo informou ainda possuir valores em aberto do contrato que envolve a obra, em volume muito superior ao estimado para corrigir os defeitos identificados na pavimentação.
