O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) anunciou, nas redes sociais da entidade, que entrou com um pedido de liminar, no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, contra a exigência de que o exame toxicológico anual seja pago pelos condutores e contra o fim da bandeira 2 na frota da cidade. As duas resoluções, publicadas na sexta-feira passada no Diário Oficial do município, fazem parte da regulamentação da Lei Geral dos Táxis, aprovada pela Câmara de Porto Alegre em julho.
De acordo com a EPTC, os exames, que só eram exigidos de caminhoneiros em todo o País, desde 2016, devem ser apresentados a partir do dia 21. Porto Alegre é a primeira cidade do País a determinar teste toxicológico para a categoria. O prazo máximo para que os taxistas entreguem o resultado é 21 de dezembro. Já o fim da bandeira 2 é previsto para 22 de outubro. Até lá, todos os condutores devem portar a tabela de conversão.
O presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, entende que a regra tira a capacidade dos taxistas de operar à noite. “Não temos tarifa dinâmica que suporte o custo para rodar à noite e nos feriados. Quem trabalha nesses horários precisa de um adicional porque se trata de operar em horários insalubres e menos seguros aos motoristas”, sustenta.
Além disso, o dirigente ressalta que a categoria não é contrária à realização do exame toxicológico anual pelos motoristas, porém cobra da EPTC que subsidie o custo. “Essa taxa não está prevista na nossa planilha de custos e temos a tarifa defasada há três anos. Com essa ação, queremos que sejam reduzidos os valores a serem pagos para manter um serviço de qualidade”. De acordo com o dirigente, o exame custa em torno de R$ 200.
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