A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre confirmou, na tarde desta sexta-feira, que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que suspendeu a reintegração de posse do prédio que era usado pela escola estadual Benjamin Constant, na zona Norte da Capital. Um prédio administrativo do complexo, de propriedade do município, segue ocupado pelo grupo de mulheres da Ocupação Mirabal, ligada ao Movimento de Mulheres Olga Benário, desde a semana passada.
O procurador-geral, Nelson Marisco, reforçou que a finalidade de uso do prédio é a área educacional. “O município não pode aceitar esta ocupação ou invasão, utilizando os prédios que são destinados para outras coisas. Este procedimento não é a forma mais correta. O município entende o problema e quer que se resolva, mas esta não é a melhor forma”, argumentou.
Conforme ele, o governo estadual “lavou as mãos” sobre a questão do movimento e entregou para que o município resolva: “Não estamos negando, mas isso é matéria de política pública do governo (estadual)”.
A PGM vai ter prazo de 5 a 10 dias para apresentar o recurso da decisão do TJ. Segundo a Corte, a suspensão ocorreu por existir indício de verossimilhança às alegações recursais e ter ficado devidamente demonstrado o perigo de dano ao grupo da ocupação.
Mirabal é refúgio de cerca de 15 mulheres atualmente
O Movimento de Mulheres Olga Benário atualmente acolhe em torno de 15 mulheres em situação de risco e violência doméstica, incluindo os filhos. Além do abrigo, a Mirabal também oferece acompanhamento psicológico, jurídico e atendimento de saúde, entre outras ações em parceria. O movimento também ocupa um imóvel da rua Duque de Caxias, no Centro da Capital, desde novembro de 2016. Para esse local, que pertence à Inspetoria Salestiana Pio X, já existe ordem de despejo.
Entenda
A Mirabal sustenta que preenche uma lacuna deixada pelo poder público no que se refere ao cumprimento da lei Maria da Penha. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte, que quer usar o prédio da escola para fins educacionais alegando ser ilegal ceder um prédio a um movimento sem a abertura de edital. A Pasta também garante que não vai deixar desassistidas as vítimas atendidas hoje pela ocupação.
