A Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou, hoje, com uma ação de reintegração de posse do prédio que pertenceu à Escola Estadual Benjamin Constant, na zona Norte de Porto Alegre. O imóvel segue ocupado, desde a sexta-feira passada, pelo Movimento de Mulheres Olga Benário, que representa a ocupação Mirabal. A ONG protege mulheres vítimas de violência doméstica.
De propriedade do Município, o imóvel é destinado, legalmente, à área da Educação. A Secretaria Municipal de Educação sustenta que não dispõe de nenhuma escola municipal no bairro São João, onde fica o imóvel e que a demanda reprimida é de mais de 300 crianças de 0 a 5 anos na região. Além disso, defende que é do Estado a competência para a implantação de políticas de atendimento a vítimas de violência doméstica.
O prédio abrigou a escola estadual até o início do ano. Em julho, a Secretaria Estadual de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos informou a devolução do imóvel ao Município. No mesmo mês, a Justiça determinou a saída da Ocupação Mirabal do prédio onde as atividades eram desenvolvidas desde novembro de 2016, na rua Duque de Caxias, no Centro. Esse imóvel é de propriedade da Inspetoria Salesiana São Pio X, que pretende desenvolver no espaço um projeto social.
Conforme a ONG, a ocupação na zona Norte ocorreu como “forma de exigir que o município de Porto Alegre cumpra o acordo a respeito do imóvel destinado pelo GT (Grupo de Trabalho criado com representantes do grupo e dos governos municipal e estadual) para o serviço que a casa presta às mulheres”. De acordo com a Mirabal, o prédio chegou a ser prometido às ativistas, pela Secretaria de Modernização Administrativa, mas acabou sendo repassado pela Prefeitura à Secretaria Municipal de Educação (Smed), no fim de agosto.
“Temos feito um trabalho para suprir uma lacuna do poder público. A Lei Maria da Penha, que completou 12 anos, consagra a existência de uma casa referência da mulher e não temos em Porto Alegre. É uma falha muito grande e estamos suprindo essa falha do município”, defende uma das coordenadoras da Mirabal, Victória Chaves.
Já a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Esportes, Denise Russo, garante que não existe omissão, e sim a necessidade de cumprir um rito legal. “Entendemos que a obrigação é atender a política pública e as mulheres que estão lá abrigadas, não temos a obrigação de dar um endereço para a ONGs ou de dar um prédio, mas sim alternativas para as mulheres vítimas de violência. A Prefeitura nunca se omitiu na discussão no objetivo central que é atender as mulheres, mas não temos como ceder imóveis para a população em geral, mesmo que a causa seja maravilhosa, como é a causa da Mirabal”, declarou.
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