O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), dá entrada na noite desta quarta-feira na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A unidade prisional se localiza no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Desde janeiro, ele cumpria pena no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba. A transferência atende uma solicitação dos advogados, autorizada em decisão tomada ontem pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, ele deixou a unidade prisional em Curitiba pouco antes das 15h. Por volta de 19h, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou a opção pela Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A definição levou em conta o fato de Cabral já possuir condenações.
O ex-governador ficou menos de três meses em Curitiba. O deslocamento para a capital do Paraná ocorreu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que foram atendidos pelo juiz federal Sérgio Moro. Na época, os MPs alegaram que Cabral vinha recebendo tratamento diferenciado e obtendo regalias na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na região central do Rio de Janeiro.
Entre os benefícios citados, colchões de melhor qualidade, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação de uso exclusivo, alimentos in natura e produtos de delicatessen como queijos, frios e quitutes de bacalhau. Houve ainda uma suposta tentativa de instalação de videoteca, uma espécie de sala de cinema equipada com home theater e acervo de DVDs.
Defesa prejudicada
No pedido de transferência de volta ao Rio, os advogados de Cabral sustentaram que a defesa do ex-governador passou a ser prejudicada, uma vez que ele vinha sendo ouvido pela Justiça por meio de videoconferência. Cabral é réu em 22 processos que se desdobraram da Operação Lava Jato e já foi condenado em cinco deles. Até o momento, as penas somaram 100 anos e oito meses de prisão. Como a maioria dos processos a que responde tramita no Rio de Janeiro sob a responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, ele pode voltar a comparecer às audiências e depor pessoalmente.
Com a decisão do STF tomada ontem, Moro assinou despacho hoje liberando a transferência. No documento, ele proibiu expressamente o uso de algemas. Em janeiro, quando Cabral foi transferido a Curitiba, teve mãos e pés algemados, o que gerou questionamentos, uma vez que a Súmula Vinculante 11 do Supremo estabelece que ela só deve ser adotada em casos de resistência, de fundado receio de fuga, de perigo à integridade física de alguma pessoa ou de excepcionalidade justificada por escrito. Moro chegou a cobrar explicações da PF, que respondeu ter feito uso das algemas para garantir a segurança da operação.
O que disse a defesa, hoje
Em nota, a defesa de Cabral considerou a escolha da unidade prisional de Bangu um contrassenso e um despropósito. “Além da distância da Vara Federal onde estão os processos deflagrados contra ele, vai de encontro à proposta do próprio sistema penitenciário que construiu um presídio inteiro para abrigar presos da Lava Jato, justamente em Benfica. Sérgio Cabral está recorrendo das suas condenações assim como vários outros presos que permanecem em Benfica”, segue a nota.
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