O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou uma medida que beneficia fabricantes de chocolate artesanal da Região das Hortênsias. A partir de janeiro de 2025, produtores terão direito a crédito presumido da carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida anunciada foi solicitada pela Associação da Indústria e Comércio de Chocolates de Gramado (Achoco), no primeiro trimestre de 2024, por meio de ofício entregue ao governo do Estado.
O benefício fiscal permite que seja realizada uma redução da carga tributária do ICMS que deveria ser paga pela empresa. Desta forma, nas vendas ao consumidor final, seja por meio de venda direta da indústria ou de filiais varejistas, o tributo poderá ter uma redução de até 5 pontos percentuais, fazendo com que o ICMS caia de 17% para 12%.
Para ter acesso ao incentivo, estabelecimentos industriais e comerciais devem estar localizados nos municípios abrangidos pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Hortênsias. Outros requisitos, como enquadramento da atividade econômica e classificação dos produtos beneficiados, também deverão ser cumpridos.
