O governo brasileiro vai buscar a recuperação de dívidas não tributárias acumuladas por empresas junto a autarquias e fundações públicas federais por meio do programa Desenrola Agências Reguladoras. A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja publicar até a próxima sexta-feira, 4, as regras para a transação de um passivo que soma quase R$ 100 bilhões, mas com a expectativa de arrecadar R$ 4 bilhões ainda este ano.
A iniciativa é uma tentativa de regularizar a situação financeira de empresas devedoras e aumentar a arrecadação do governo. De acordo com a AGU, o programa permitirá que essas dívidas, a maioria multas, sejam renegociadas com condições mais atraentes para o devedor saldar a pendência.
Nas regras que serão publicadas constam informações sobre formas de pagamento, prazos e descontos. A primeira etapa do programa se restringe a negociações realizadas até 31 de dezembro de 2024.
ARRECADAÇÃO
A AGU estima que a arrecadação total de R$ 4 bilhões este ano tendo origem em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Banco Central, que respondem por cerca de 65% das dívidas totais.
O artigo 22 da lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, permite que o governo classifique as dívidas não tributárias como irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Essa classificação permite aplicar descontos significativos, que podem tornar a renegociação muito mais atrativa para os devedores.
