Tag: Desenrola Agências Reguladoras

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira, 4, a Portaria Normativa nº 150/2024, que regulamenta a adesão à etapa do programa Desenrola voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais. Serão oferecidas condições mais favoráveis para quitar dívidas...

O governo brasileiro vai buscar a recuperação de dívidas não tributárias acumuladas por empresas junto a autarquias e fundações públicas federais por meio do programa Desenrola Agências Reguladoras. A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja publicar até a próxima sexta-feira, 4, as regras para a transação de um...