A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei que institui uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados tinham até esta quarta para concluir a votação, o que ocorreu nos últimos minutos do dia. O prazo foi estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que o Legislativo e o Executivo encontrassem até 11 de setembro soluções para compensar a renúncia fiscal provocada pela desoneração. A votação do texto final, no entanto, ainda não foi concluída. A sessão foi encerrada de madrugada após não ter mais quórum mínimo. Uma nova sessão foi marcada para esta quinta-feira (12).
Após a aprovação no plenário da Câmara, o projeto de lei segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A desoneração foi criada em 2011 para preservar empregos durante a crise econômica e foi prorrogada por todos os governos seguintes. Atualmente, a desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos.
Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
