Câmara dos Deputados aprova texto-base da reoneração da folha de pagamento

Com a aprovação do texto, o projeto de lei vai para a sanção do presidente Lula; reoneração gradual ocorrerá entre 2025 e 2027

Desoneração da folha será mantida integralmente em 2024 | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei que institui uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes. Os deputados tinham até esta quarta para concluir a votação, o que ocorreu nos últimos minutos do dia. O prazo foi estabelecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou que o Legislativo e o Executivo encontrassem até 11 de setembro soluções para compensar a renúncia fiscal provocada pela desoneração. A votação do texto final, no entanto, ainda não foi concluída. A sessão foi encerrada de madrugada após não ter mais quórum mínimo. Uma nova sessão foi marcada para esta quinta-feira (12).

Após a aprovação no plenário da Câmara, o projeto de lei segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A desoneração foi criada em 2011 para preservar empregos durante a crise econômica e foi prorrogada por todos os governos seguintes. Atualmente, a desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos.

Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

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