O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na semana passada, duas alterações que ampliam incentivos para projetos novos e em andamento no Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). As modificações foram solicitadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que coordena o programa, e fazem parte das medidas emergenciais para atender empreendedores afetados pelas enchentes que ocorreram no Estado.
O Fundopem não libera recursos financeiros, apoiando os empreendedores por meio do financiamento parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incremental mensal devido gerado a partir de sua operação. Para novos projetos, o Confaz autorizou a proposta do governo do Estado de reduzir para zero o valor da base utilizada para fins do cálculo do imposto, referente ao que é devido nas vendas dos produtos fabricados que seja acima da média apresentada pela empresa antes do projeto.
Para projetos em andamento, foi consentida a diminuição do valor da base utilizada para fins de cálculo do ICMS incremental dos estabelecimentos atingidos que já foram contemplados pelo Fundopem. A redução deverá ser feita até o patamar necessário para que o imposto seja considerado incremental.
IMPACTO
O impacto da medida é de R$ 120 milhões, considerando os projetos em andamento no programa. Ambas as medidas são válidas para empresas que comprovarem que foram prejudicadas pelas chuvas de abril e maio. Contribuintes de todos os portes podem ser apoiados pelo Fundopem, desde que cumpram os requisitos do programa.
O titular da Sedec, Ernani Polo, vê as modificações como uma demonstração não só do apoio aos empreendedores, mas também de como o programa pode ser adaptado para ser um instrumento de ajuda aos empresários que registraram perdas.
“O Fundopem continua com sua diretriz de desburocratizar e democratizar o apoio ao empreendedor, não podendo deixar de fazer isso num momento tão desafiador para os que geram emprego e renda em nosso Estado. Com as atualizações do programa, poderemos auxiliar ainda mais quem trabalha pelo desenvolvimento socioeconômico do Estado”, disse.
