O Diário Oficial da União (D.O.U.) publicou nesta sexta-feira, 28, um novo prazo para adesão das empresas ao Apoio Financeiro regulamentado pela Portaria Nº 991, de 19 de junho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) previsto na Medida Provisória 1.230 que definia o repasse dos recursos para o aporte de dois salários mínimos (R$ 1.412,00 cada parcela) para 433,7 mil trabalhadores formais do Rio Grande do Sul. O novo prazo é 12 de julho, as 23h59.
O prazo anterior, até 26 de junho, teve a adesão de 17.485 empresas no Rio Grande do Sul atingidas pelas cheias. Entretanto, apesar do novo prazo, o trabalhador com vínculo formal de emprego nas empresas já inscritas, e que forem aprovadas, inclusive o aprendiz e o estagiário, o pescador e a pescadora profissional artesanal, terá a primeira parcela paga em 8 de julho e a segunda parcela em 5 de agosto de 2024.
Estas empresas estão passando por uma triagem do MTE e, na próxima semana, deverão ser referendadas pelo MTE para que os trabalhadores recebam a ajuda. A ideia é que a partir de 3 de julho, próxima quarta-feira, por meio do app da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador será notificado sobre a habilitação e o pagamento a ser feito pela Caixa. Para os trabalhadores das novas empresas que se inscreverem até 12 de julho, a primeira parcela do Apoio Financeiro será paga no dia 22 de julho.
Conforme dados da regional do Ministério do Trabalho, a portaria projetava beneficiar 326.086 celetistas, 40.363 domésticas, 36.584 estagiários, 27.220 pescadores artesanais e 3.544 catadores cooperados, envolvendo um valor total de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 920 milhões apenas para trabalhadores contratados pelas empresas.
A contrapartida será a impossibilidade, registrada em documento, de demissão dos funcionários por um período de quatro meses e o prolongamento das convenções coletivas que estão em curso.
Entenda como será o calendário de pagamento
| Novo período de adesão das empresas | 12 de julho |
| Data da 1ª parcela para trabalhadoras e trabalhadores formais das empresas já inscritas | 8 de julho |
| Data da 2ª parcela para trabalhadoras e trabalhadores formais | 5 agosto |
| Pescadoras e pescadores profissionais artesanais recebem nos mesmos dias dos formais | 1ª parcela em 8 de julho e 2ª parcela em 5 de agosto |
| Período de adesão para empregadas e empregados domésticos acontece de 29 de junho a 26 de julho, com pagamento da primeira parcela escalonada conforme data de adesão | – Se aderir até 1 de julho – recebe em 8 de julho
– Se aderir até 5 de julho – recebe em 15 de julho – Se aderir até 12 de julho – recebe em 22 de julho – Adesão após 13 de julho – recebe junto à segunda parcela em 5 de agosto |
