Uma área pública de 2,6 mil metros quadrados foi repassada pela Prefeitura de Porto Alegre ao Grupo Hospitalar Conceição para a construção de um centro oncológico. Localizado ao lado do Hospital Conceição, na Zona Norte, o imóvel foi avaliado em cerca de R$ 6 milhões e utilizado como pagamento de um débito do Município com a instituição de saúde referente a recolhimentos indevidos de ISSQN e IPTU entre abril de 2003 e dezembro de 2005. A escritura de dação em pagamento foi assinada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na manhã desta quarta-feira.
A cobrança dos impostos foi questionada na Justiça, e as partes realizaram acordo que reconheceu a imunidade tributária da instituição.
De acordo com o procurador-chefe da Gerência de Aquisições e Escrituras da PGM, o repasse do terreno foi definido em transação judicial. “Para concretizar o negócio, foi necessário o prévio reconhecimento no Registro de Imóveis do domínio público sobre a área, em decorrência da destinação pública do terreno em processo de parcelamento de solo ocorrido na década de 1950. Assim que emitidas as matrículas em nome do Município, foi possível transferir o bem ao grupo hospitalar por meio de escritura”, explica Fábio Barela.
