O governador Eduardo Leite assinou, nesta segunda-feira, um termo de cooperação para garantir o direito da população à documentação básica e ao acesso à Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Identidade, CPF, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Previdência Social e Carteira Nacional de Habilitação, além de orientação jurídica e perícia médica. O ato ocorreu no Centro Administrativo de Contingência (CAC), no bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre.
A ideia é fornecer os serviços de forma gratuita para a população, em especial a moradores de áreas atingidas por chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Além do Executivo Estadual, assinam o termo a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, Departamento Estadual de Trânsito, Instituto-Geral de Perícias, Ministério Público do RS, Tribunal de Justiça do RS, Defensoria Pública do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Superintendência Regional da Polícia Federal, Superintendência Regional do Trabalho, Defensoria Pública da União, Receita Federal da 10ª Região Fiscal e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do RS.
“Esse termo prova que a união de forças no serviço público produz resultados efetivos. O acesso à documentação é um direito fundamental”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto.
Em seu pronunciamento, o governador ressaltou a integração entre os órgãos. A expectativa é que o esforço possa trazer dinamismo aos gaúchos que tiveram documentação perdida no dilúvio.
“Temos a obrigação de promover a melhor interação possível entre às instituições públicas. Precisamos entregar o melhor serviço aos cidadãos gaúchos, com a presteza e agilidade necessárias”, destacou Eduardo Leite.
