O Ministério da Fazenda apresentará nesta terça-feira, 04, as medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e municípios de pequeno porte. As medidas serão apresentadas às 10h pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
No começo de maio, Haddad e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram um acordo para superar o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O benefício será mantido este ano, sendo reduzido gradualmente até 2028, quando os 17 setores da economia voltarão a pagar a alíquota de 20% da folha, como os demais segmentos. O acordo custará R$ 7,2 bilhões este ano.
A desoneração da folha de pagamentos foi introduzida no país em 2011, em caráter temporário. A medida substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Especialistas calculam que a desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano e envolvem empresas dos segmentos de Confecção e vestuário, Calçados, Construção civil, Call center, Comunicação, Empresas de construção e obras de infraestrutura, Couro, Fabricação de veículos e carroçarias, Máquinas e equipamentos, Proteína animal, Têxtil, Tecnologia da informação, Tecnologia de comunicação, Projeto de circuitos integrados, Transporte metroferroviário de passageiros, Transporte rodoviário coletivo e Transporte rodoviário de cargas.
As alíquotas reduzidas valem apenas para remunerações de até um salário mínimo (R$ 1.412). Na prática, a empresa vai pagar apenas a alíquota reduzida. No caso de funcionários que recebem mais, o imposto mais baixo é cobrado sobre o mínimo e o restante tem cobrança dos 20% de imposto.
