O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na última quarta-feira, um Procedimento de Acompanhamento destinado a obter informações das prefeituras de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Pelotas, sobre como está ocorrendo o cadastramento de beneficiários a receber o Auxílio Reconstrução do governo federal, de R$ 5,1 mil, pago a famílias afetadas pela enchente a partir desta quinta. O MPF destacou que, ao menos nestas cidades, há dificuldades no cadastramento, gerando reclamações de usuários, conforme veiculado pela imprensa. As administrações têm prazo de cinco dias para resposta ou pedir prorrogação do mesmo. Demais municípios com possíveis beneficiários também serão oficiadas pelo órgão federal.
O órgão também emitiu ofícios às prefeituras, questionando: a quantidade de desabrigados e desalojados estimados em cada município; qual o setor responsável e como está sendo realizado o cadastro dos beneficiários no município, conforme determinado pela portaria que criou o auxílio; a forma que está sendo dada transparência nos portais da internet do município, quanto ao cadastramento e ao nome das pessoas já cadastradas; como são divulgados os canais de contato (telefone, e-mail, redes sociais) e o local para o atendimento e esclarecimento de dúvidas; e ainda se já foi prestada informação ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) das áreas efetivamente atingidas, com a indicação dos locais que foram parcial ou integralmente inundados ou danificados por enxurradas ou deslizamentos.
