A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem deve votar nesta terça-feira (21) o relatório final que prevê o indiciamento da empresa e de oito pessoas ligadas a ela por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em bairros de Maceió (AL). O parecer do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi apresentado no último dia 15, após a análise de documentos e depoimentos sobre a exploração de sal-gema na região. Para o relator, foi comprovado que a Braskem tem responsabilidade no caso.
“A tragédia de Maceió é produto da combinação perversa de ganância e descaso, de imprudência e negligência, de extrativismo irresponsável e falta de controle externo”, diz Rogério Carvalho no relatório.
O documento acusa a Braskem de “lavra ambiciosa” — exploração que excede os limites permitidos e torna as minas improdutivas — e de falsificação ideológica dos relatórios enviados às agências reguladoras. Além disso, o texto alega que a mineradora cometeu crimes contra a natureza, danificando parte da flora de Maceió.
“Concluímos que a Braskem, que responde diretamente pela mineração na região desde 2002, sabia da possibilidade de subsidência do solo e, mesmo assim, decidiu deliberadamente assumir o risco de explorar as cavernas para além de sua capacidade segura de produção. Além disso, para que pudesse manter a continuidade e o ritmo da extração de sal-gema, inseriu informação falsa em documentos públicos, omitiu dados essenciais de relatórios técnicos e manipulou os órgãos de fiscalização. Como se não bastassem esses crimes, deixou de informar às autoridades e adotar medidas de segurança que poderiam ter evitado o afundamento do solo e a desocupação de cinco bairros de Maceió”, diz o relatório do senador.
