O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na manhã desta quinta-feira, que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma medida provisória de ajuda financeira ao Rio Grande do Sul em função da tragédia climática que atinge o estado. A proposta, com investimento total de R$ 50,9 bilhões, beneficia trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, empresas e produtores rurais.
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. Novas medidas para a população afetada pelas chuvas serão anunciadas na segunda-feira.
Confira:
Abono salarial: antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial, beneficiando 705 mil trabalhadores de carteira assinada a partir deste mês. O impacto é de R$ 758 milhões.
Seguro-desemprego: liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela, de maio a outubro. O impacto desta medida, que contempla 140 mil pessoas, é de R$ 495 milhões.
Imposto de renda: prioridade no pagamento da restituição do imposto de renda para declarantes, incluindo 1,6 milhão de potenciais restituições em junho. O impacto é de R$ 1 bilhão.
Bolsa Família e auxílio-gás: liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio. A medida beneficia 583 mil famílias, gerando impacto de R$ 380 milhões.
R$ 200 milhões de aporte para fundos de estruturação de projetos: serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. O estado do RS e os municípios gaúchos serão beneficiados a partir de junho.
Operações de crédito com aval da União: constituição de força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios. Cerca de 14 cidades serão beneficiadas com a medida em maio. O impacto é de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 0,3 bilhão em internas.
Aporte de R$ 4,5 bilhões para concessão de garantias de crédito no FGO e no Pronampe: o aporte vai permitir a concessão de garantias, e então a alavancagem de concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe a partir de maio.
R$ 1 bilhão para subvenção de juros no Pronampe: será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem ser beneficiadas com a medida, que vai funcionar de maio em diante, com financiamento de até 72 meses.
R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito: serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.
Neste caso, o aporte alavanca e garante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES. São beneficiados microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas. O período de validade é de maio em diante, com taxa de juros média de 1.75% a.m, com bancos que oferecem até 1.55% a.m.
Prorrogação de vencimento de tributos: prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. Serão beneficiadas com a medida cerca de 203 mil empresas. O período de validade é de três meses, sendo maio, abril e junho. O impacto é de R$ 4,8 bilhões.
Dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas: dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas. Empresas e produtores rurais podem se beneficiar com a medida, que tem validade de seis meses (maio a novembro).
R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp: será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural, anunciou o governo. O alvo são médios produtores rurais e agricultura familiar.
O período de validade vai funcionar da seguinte forma: para o Pronampe, maio em diante, com financiamento de até 96 meses, com descontos para reduzir a taxa de juros para 4% nominal a.a. (juros real zero). Pronaf, por sua vez, maio em diante, financiamento de até 120 meses (até 36 meses de carência), com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal a.a. (apenas devolução do principal sem correção).
