A Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) e a direção-geral da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre se manifestaram com preocupação após a decisão da desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), de terça-feira, no sentido de restabelecer as instruções normativas do IPE Saúde que autorizam as novas tabelas de remuneração da instituição, e derrubar liminar anterior que as suspendiam.
O texto da desembargadora foi favorável ao Ministério Público do RS e ao próprio governo do estado, por meio da Procuradoria-Geral (PGE-RS), que haviam ingressado com a liminar contra a suspensão das tabelas, determinada anteriormente pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Este pedido havia sido feito por 13 hospitais prestadores de serviços de alta complexidade, entre eles, a Rede Divina Providência, o Hospital São Lucas da PUCRS e a Santa Casa da Capital, que, juntos, atendem 60% da demanda do IPE Saúde no RS.
Em nota, a Fehosul disse que se reunirá nos próximos dias para “avaliar os próximos passos”, mas que “o indicativo, até o momento, é de suspensão de realização de atendimentos eletivos”. “Recebemos a decisão desta terça-feira com a mesma tranquilidade que as duas demais, onde fomos beneficiados com a liminar. Temos a confiança de que, ao analisar toda a documentação apresentada, o Poder Judiciário compreenderá o tamanho do prejuízo que essas novas tabelas trarão aos hospitais”, disse Vanderli de Barros, presidente da Federação RS, que representa Santas Casas e instituições hospitalares sem fins lucrativos no estado.
Já o diretor-geral da Santa Casa de Porto Alegre, Júlio Lemos, afirmou que esta decisão será tomada até sexta-feira, e as entidades buscarão reverter, no colegiado do próprio TJRS, a decisão da desembargadora. “Os hospitais, evidentemente, precisam se manter de alguma forma, e garantir as condições assistenciais para assistir os pacientes do IPE”, comentou ele, após a Assembleia Geral Ordinária da mantenedora da Santa Casa, hoje pela manhã, na qual as novas tabelas ingressaram na pauta.
Ainda conforme ele, há uma disparidade entre o que o IPE oferece e o que os hospitais atendem. Somente na Santa Casa, há, nesta quarta, 180 pacientes do serviço estadual de previdência internados. Caso se mantenham as novas tabelas remuneratórias, ou seja, o que o IPE paga pela disposição de medicamentos, realização de cirurgias, entre outros, eles não serão afetados, “e serão atendidos até suas altas definitivas”.
“Não vamos deixar de atender nenhum paciente que já esteja vinculado à instituição de maneira assistencial ou em tratamento”, disse o diretor-geral. No entanto, com a perspectiva de aprofundamento do prejuízo com o IPE com as novas remunerações, novos pacientes poderão não ser admitidos. “Nós cuidamos de pessoas, e o IPE está preocupado com seus números, com o equilíbrio de suas contas”, acrescentou Lemos.
Ainda conforme ele, um milhão de pessoas são assistidas anualmente pelo complexo, 650 mil destes pelo SUS, e o prejuízo com o sistema público é de R$ 150 milhões, cifra que cresce anualmente. “Não podemos ter um segundo déficit com o IPE. Isto é inadmissível. Esperamos que o governo do estado olhe com o senso de responsabilidade que ele não teve até hoje com relação à sustentabilidade do IPE”, disse o diretor-geral.
Manifesto
No final de março, a Federação RS e a Fehosul publicaram um manifesto, afirmando que o prejuízo das novas tabelas para o conjunto de 13 hospitais pode chegar a R$ 154 milhões ao ano. Na decisão, a desembargadora restabeleceu a vigência de cinco instruções normativas do IPE Saúde às instituições hospitalares, com data retroativa a 1º de abril, avaliando que a suspensão delas traria prejuízos à própria cobertura do sistema, bem como aos familiares dos segurados.
A PGE, na resposta à liminar anterior, disse que, desde então, havia trabalhado na restruturação do plano, além de informar que o assunto foi tratado em cerca de 50 encontros, nos quais foram apresentados os impactos da implementação. “Não há prova de desequilíbrio econômico-financeiro”, concluiu a magistrada no texto, “que fundamente a suspensão liminar das Instruções Normativas em questão”. Tal afirmação é rechaçada por Lemos, que salientou que “os hospitais estão pagando para assistir ao IPE desde 1º de abril”. “Não temos como sustentar isto”, disse.
