Resultou deserto o leilão eletrônico de 15 lotes de imóveis públicos, realizado pela Prefeitura de Porto Alegre na manhã desta terça-feira. Inicialmente, a Administração leiloaria 18 lotes, porém o juiz Gustavo Borsa Antonello, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, atendeu na noite de segunda-feira uma ação do mandato da vereadora Karen Santos para suspender três lotes. Entre eles, estava a antiga sede da Empresa Porto-Alegrense de Turismo (Epatur), e mais três matrículas ao lado do terreno, todos no bairro Cidade Baixa, com lance inicial de R$ 13 milhões.
Conforme Karen, a intenção é construir, no local, o Museu da História e Cultura do Povo Negro, segundo aprovado em lei municipal de 2010, porém não cumprida até o momento, ainda segundo a parlamentar. O local em questão, salientou Karen, é “território negro da cidade, e também local histórico do movimento negro e das lutas, considerando sua proximidade ao Largo Zumbi dos Palmares”. Ao todo, a Prefeitura esperava arrecadar R$ 43,7 milhões com o leilão dos imóveis.
Questionado sobre a ação que suspendeu parte do leilão, o secretário municipal de Administração e Patrimônio (Smap), André Barbosa, disse que a pasta foi surpreendida com a decisão do Judiciário, mas que ela foi cumprida. “Acredito que o insucesso tenha sido o efeito negativo de uma decisão que acaba por prejudicar o leilão como um todo”, afirmou ele, relatando que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) está recorrendo da mesma.
“Temos absoluta convicção de que esta decisão será revertida”, acrescentou, relatando que os imóveis cujo leilão foi suspenso não são inventariados, tampouco tombados pelo patrimônio histórico do município. “Há lei complementar autorizando o município a fazer esta alienação”, comentou o secretário, dizendo ainda que “é enganosa” a informação contida na ação de que o prédio da antiga Epatur estaria em uso.
“A prova juntada no processo é de 2022, num evento que ocorreu na frente do imóvel, no Largo Zumbi dos Palmares, e não no interior do imóvel que se encontra totalmente deteriorado e sem condições de uso”, inclusive com parte do telhado com ameaça de desabamento. A Smap também irá “demonstrar que aquele imóvel não estava sendo utilizado pela administração por mais de dois anos, no mínimo”, afirmou ele.
