Após ver se intensificarem nos últimos dias as expectativas a respeito da possibilidade de que endosse o aumento de ICMS proposto pelo governo do Estado, a bancada do PT na Assembleia Legislativa anuncia nesta terça-feira, 23, sua posição. O partido, de oposição à administração Eduardo Leite (PSDB), tem 11 deputados, a maior representação na Casa. O PCdoB, com quem o PT forma uma federação partidária, tem mais uma cadeira.
Por isso, um acordo com os petistas melhoraria em muito as chances de o governo conseguir aprovar a elevação da alíquota sem depender da própria base, onde florescem os dissidentes. O Executivo precisa de maioria simples para passar o texto em Plenário. Isto significa que, se os 55 parlamentares estiverem presentes, a proposta passa com 28 votos.
O líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, diz que a análise da possibilidade de apoio ao governo estaria baseada em três “fatos novos”. Mas, concretamente, os pontos citados pelo parlamentar não são novidade, e há sobre eles uma série de questionamentos.
“O governador nos chamou para conversar antes de viajar e nos apresentou três fatos novos: um diagnóstico da situação financeira, a necessidade de aumentar a alíquota agora para ter garantia de arrecadação suficiente em 2025, e a definição de um projeto de desenvolvimento econômico para o Estado. Vamos debater em cima do pedido do governador”, confirma o líder.
O PT, que de imediato se manifestou contrário à majoração do ICMS na primeira tentativa do Executivo, em novembro do ano passado, e, depois, também contra os decretos que retiram benefícios fiscais, suavizou o discurso nas últimas semanas. Após Leite anunciar que faria uma segunda tentativa de majoração, o partido optou por uma postura mais evasiva.
Primeiro, os deputados petistas passaram a destacar que, por princípio, não são contra ou a favor do aumento do imposto, e que seu foco é a defesa de uma política tributária que alivie os mais pobres. Depois, começaram a circular entre entidades representativas do funcionalismo informações sobre a existência de sindicatos de servidores que apoiariam a majoração caso ela fosse condicionada à concessão de reajustes salariais. A vinculação, contudo, criaria um precedente considerado ‘perigoso’, e sua utilização como justificativa para um apoio vem sendo esvaziada.
Com as movimentações, e a lembrança de que os votos petistas foram decisivos para manter as alíquotas majoradas do ICMS em 2018 e chegar a um meio-termo em 2020, aumentaram as especulações na base aliada do governo e entre oposicionistas à direita. Os blocos fazem projeções sobre a possibilidade de as bancadas à esquerda fazerem um acordo com Leite. Isso gerou, na última semana, entre governistas, uma proliferação de cálculos sobre o número de votos que a base precisará de fato entregar para aprovar o aumento, de forma a se desgastar o mínimo possível com seus eleitores.
Plano C
Desde a reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB) às vésperas da sua viagem à Europa, e da remessa à Assembleia do projeto de lei (PL) 97/2024, cujo foco é o aumento da alíquota modal do ICMS dos atuais 17% para 19% no Estado, o PT pesa os prós e contras de um eventual apoio à majoração. A tendência, nesta segunda-feira, antes da reunião da bancada marcada para às 8h de terça, segue a de que o partido se posicione para que o projeto seja apreciado somente no final de 2024. Na prática, isso significa não entregar os votos agora.
São duas as justificativas a serem usadas caso a posição se confirme: a de que é mais adequado observar como se comportará a arrecadação ao longo do ano para decidir se de fato o aumento é necessário. E a de que é precipitado votar agora uma mudança que, de qualquer forma, em função de obrigatoriedades legais, só entrará em vigor em 2025.
“Venho defendendo que não é necessário optar nem por um plano A (aumento de ICMS) e nem por um plano B (decretos que tiram incentivos). Existe um plano C, que é apreciar a questão no fim do ano, após sabermos como se comportará a arrecadação. Ela não só foi maior no primeiro trimestre, como há a expectativa de ser bem significativa em 2024”, adianta Mainardi.
Decisão leva em conta eleições de 2024 e de 2026
Da mesma forma que acontece com o governo do Estado, não há só economia no cálculo petista. O cômputo inclui pelo menos outros dois fatores, políticos: as eleições de 2024 e as de 2026.
Se concordar em votar a favor de um aumento de ICMS às vésperas das eleições municipais deste ano, o partido corre o risco de criar problemas desnecessários a alguns de seus candidatos às prefeituras em grandes colégios. Vai ser o caso das deputadas federais Maria do Rosário, em Porto Alegre, e Denise Pessôa, em Caxias do Sul, e do estadual Valdeci Oliveira, em Santa Maria. Eles serão associados e vão precisar defender uma pauta da gestão tucana no embate com adversários bolsonaristas que se colocarão abertamente contra o aumento de impostos.
O segundo fator, as eleições de 2026, por sua vez, puxam a avaliação para o lado contrário. O PT pretende apresentar uma candidatura com chances concretas de vitória para o governo do RS em 2026. Na fila já estão o ministro Paulo Pimenta, o presidente da Conab, Edegar Pretto, e o deputado estadual Pepe Vargas.
Dentro desse cenário, seria possível conceder a Leite dois anos de ICMS majorado. Mesmo que isso ajude o governador a pavimentar sua tentativa de disputar a presidência da República. Porque, na sequência, o próximo governador assumiria um Estado com alíquotas já elevadas. E não passaria pelo desgaste de, conforme a situação, talvez precisar defender um projeto próprio de aumento do imposto.
