Os recursos do PL e do PT pela derrubada de decretos que cortam incentivos fiscais serão o primeiro e o segundo item, respectivamente, da pauta de votações da Assembleia nesta terça-feira (26). Ambos, um de autoria da bancada do PT e outro do PL, foram rejeitados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, cuja relatoria ficou ao encargo da deputada Delegada Nadine (PSDB). Os autores recorreram da decisão, que será analisada em plenário.
Os decretos estão previstos para entrar em vigor na próxima segunda-feira, 1º de abril quando diversos alimentos essenciais já devem ficar mais caros nas prateleiras dos supermercados.
Deputados e setores tentam reverter o cenário. O argumento é de que o aumento no imposto pago pelas empresas deverá incidir diretamente sobre a população, principalmente nas gôndolas do supermercado. O governo contesta, afirmando que o impacto não deverá exceder o montante de R$ 1 real ao dia – R$380 reais ao ano – e, para aqueles que mais necessitam, o programa do “Devolve ICMS”, do governo estadual, deverá compensar as perdas, uma vez que teve um aumento, recém anunciado, nos repasses.
