Centenas de motoristas de aplicativos se reuniram, na manhã desta terça-feira, no Largo Zumbi dos Palmares, na Cidade Baixa, em Porto Alegre para protestar contra o Projeto de Lei Complementar regulamenta o trabalho de transporte por aplicativos. A manifestação na Capital faz parte de um ato nacional. O protesto que percorreu algumas ruas centrais foi acompanhado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Brigada Militar até a chegada na Assembleia Legislativa, onde os motoristas entregaram um manifesto para os deputados.
O líder da União Gaúcha dos Motoristas Autônomos, Juliano Brum explicou que o principal objetivo é derrubar o regime de urgência da PL 12/2024 no Congresso Nacional. Segundo Brum, essa proposta não atende às necessidades da categoria, que busca ser remunerada por quilômetro rodado, em vez de ser por hora.
Brum ainda ressaltou que a categoria luta contra a alta carga tributária, defendendo a inclusão do Microempreendedor Individual (MEI) para os motoristas. Segundo ele, atualmente, o método de pagamento é obscuro, sem uma clara definição do valor por quilômetro rodado.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Brito, declarou que a casa recebeu o manifesto contrário ao projeto, mas como se trata de um PL com tramitação nacional, a demanda será encaminhada às lideranças das bancadas partidárias e ao coordenador da bancada gaúcha em Brasília, deputado federal Dionilso Marcon.
O requerimento apresentado pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO) define o valor de R$ 32,09 por hora trabalhada e remuneração mínima de um salário-mínimo, R$ 1.412. O projeto também estabelece a obrigatoriedade da contribuição previdenciária do trabalhador, no percentual de 7,5% e da plataforma, no valor de 20%. Sem a criação de vínculo empregatício.
