O RS poderá reduzir os juros da sua dívida com a União em troca do aumento no número de estudantes no Ensino Médio técnico. O programa, denominado de “Juros por Educação”, dá ao Estado a opção de aderir a diferentes taxas, estabelecidas a partir de diferentes contrapartidas. Assim, por exemplo, para obter uma taxa de juros real de 3% ao ano no contrato de renegociação da dívida, o RS precisará aplicar pelo menos a metade dos valores economizados com a redução da taxa na ampliação de matrículas no Ensino Médio técnico. Para conseguir uma taxa de 2,5%, o investimento sobe: precisa ser de pelo menos 75% do valor economizado. E, para uma taxa de 2% ao ano, o Estado precisará aplicar 100%. A dívida do RS com a União atualmente é de R$ 92,9 bilhões.
A nova proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União foi apresentada na manhã desta terça-feira, 26, em uma reunião em Brasília entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Alguns dos estados das duas regiões, entre eles o RS, possuem as piores situações fiscais entre as unidades da federação. A proposta do governo federal será aberta a todos os estados.
Além do governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), participaram os governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Paraná. E a vice-governadora de Santa Catarina. Por parte do governo federal, além de Haddad, também o ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e a subsecretária de Relações Financeiras Intragovernamentais da Fazenda, Suzana Braga.
A oficialização da proposta ocorre 11 dias depois de o presidente Lula, em viagem ao RS, ter declarado, em Porto Alegre, que o governo federal estava determinado a negociar os termos dos contratos das dívidas com os estados, que a renegociação não seria “nenhum favor” e que encontrar uma solução era obrigação do governo federal. Na mesma agenda, o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, adiantou que o conceito da proposta da União estava concluído e que Haddad chamaria os governadores em pouco tempo para detalhar seus termos. As considerações animaram o governador Eduardo Leite, que nos últimos meses insistia na necessidade de alteração nos termos do contrato assinado pelo RS dentro do RRF e pautou com o tema suas agendas com Lula em solo gaúcho.
Apesar de ter aderido em 2022 à polêmica proposta de renegociação das dívidas instituída pela União na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no ano passado o governo gaúcho passou a argumentar que o cumprimento das regras estabelecidas era inviável. Em reuniões anteriores com Haddad neste ano de 2024 Leite apresentou duas demandas principais, de forma a ajustar os termos do RRF: o fim do coeficiente de atualização monetária, o CAM. E a substituição do atual indexador da conta, o IPCA mais 4% ao ano ou a Selic (o que for menor), por juros nominais de 3% ao ano, sem mais nada. O governo gaúcho pleiteava também a extensão do prazo de vigência do RRF, de nove para 15 anos.
