A Assembleia de Verão da Famurs, evento que reúne prefeitos de todos os estados, evidenciou aquilo que já era esperado: a preocupação dos gestores com a arrecadação dos municípios e a reforma tributária. Durante a abertura do evento, nesta quarta-feira, em Xangri-lá, no Litoral Norte, o presidente da entidade e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi (PDT), fez apelo aos presentes: que se articulem e, juntos, reivindiquem em Brasília que se mude o percentual de cômputo previsto na reforma tributária. “Vamos trabalhar juntos com o Congresso Nacional para que a gente possa garantir o futuro dos municípios”, afirmou. A fala do prefeito diz respeito ao percentual definido pela reforma tributária para o repasse de valores aos municípios. “Não está simplesmente se trocando uma forma (de cálculo), pode estar se trocando toda a realidade de muitos municípios”, alertou.
O prefeito, que foi um dos nomes que apoiou a iniciativa do Executivo de reajustar as alíquotas do ICMS, ainda no ano passado, demonstrou preocupação com o “plano B” do governo do Estado, que prevê o corte de benefícios fiscais a uma série de setores. Segundo ele, é evidente que a arrecadação precisa aumentar, mas é preciso um olhar mais atento sobre quais são aqueles benefícios que serão extintos, caso contrário, podem afetar municípios diretamente dependentes.
A mensagem do governador Eduardo Leite (PSDB) aos gestores também veio em tom de alerta no que diz respeito às finanças. Ao citar a questão dos benefícios fiscais, Leite deixou claro que não há como atender as demandas municipais sem que haja um incremento no caixa. “Ainda ontem (terça-feira) eu assistia que na Assembleia os deputados assinaram uma carta pedindo a revisão desta disposição. No mesmo dia, deputados também assinaram moção de pedido ao Estado para que nomeasse todos os aprovados em concursos na segurança pública. É claro que tem um conflito aqui. Ora, se vamos nomear os aprovados, tudo isso tem um custo para os cofres do Estado”, disse, ainda no início da sua fala.
Aos prefeitos, Leite reforçou que a revisão dos benefícios fiscais é necessária para garantir a viabilização de recursos e, ao que tudo indica, não deverá voltar atrás da decisão. “Não é do interesse de ninguém impor sacrifícios em setores econômicos que não possam ser suportados. E não pode ser do interesse de ninguém que o Estado não tenha sustentabilidade fiscal e, com isso, comprometa a prestação de serviços”. Quando questionado se a revisão dos benefícios deve impactar negativamente algumas cidades, o governador alegou que não, e que a competitividade do Estado não se resume à questão tributária. “Não vamos conseguir competir com o que a gente produz aqui só por ter um imposto mais baixo, se nós não tivermos estrada para escoar essa produção, se não tiver investimento em irrigação”. “Os recursos vêm da arrecadação dos impostos. Se a gente não conseguiu ajustar a alíquota modal como a gente propôs no ano passado, a gente precisa fazer a revisão dos benefícios como forma de viabilizar os investimentos”, finalizou.
