O Juizado Regional da Infância e Juventude da Comarca de Uruguaiana – RS, provocado pelo Ministério Público do Estado do RS, para garantir a segurança e o bem-estar das crianças durante o Carnaval Fora de Época de Uruguaiana, baixou a Portaria nº 01 de 2024. De acordo com a determinação judicial, a entrada e permanência de crianças menores de 6 anos estão proibidas na avenida Presidente Vargas, tanto nas arquibancadas quanto nos desfiles das escolas de samba.
A medida visa resguardar os menores de eventuais situações que possam comprometer sua integridade física. Para crianças entre 6 e 12 anos, a participação nos desfiles só será permitida mediante autorização expressa e por escrito dos pais ou responsáveis. Contudo, essas crianças poderão desfilar exclusivamente em alas no solo, desde que não estejam posicionadas imediatamente na frente ou atrás dos carros alegóricos.
Além disso, elas poderão comparecer às arquibancadas, desde que devidamente identificadas e acompanhadas pelos pais ou responsáveis. A participação de adolescentes, aqueles com mais de 12 anos, nos desfiles será permitida desde que haja autorização expressa e por escrito dos pais ou responsáveis.
No entanto, a autorização deve especificar que o local do desfile não oferece risco à integridade física do adolescente. É importante ressaltar que todas as entidades e escolas de samba envolvidas devem apresentar as autorizações escritas, contendo os nomes e CPFs das crianças/adolescentes e de seus pais ou responsáveis legais, até o dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 15 horas.
A documentação deve ser entregue ao Juizado da Infância e Juventude, no 5º andar do Fórum. Todas as escolas de samba foram notificadas sobre o conjunto das determinações. A atual campeã do Carnaval Fora de Época, Escola de Samba Deu Chucha na Zebra, por meio do seu presidente, Pedro dos Anjos, recorre da decisão ainda nesta segunda-feira.
O dirigente diz discordar frontalmente do conteúdo da portaria, além de apontar a importância e o papel das crianças nos desfiles das agremiações, sendo que elas asseguram o futuro do evento. A Associação das Escolas de Samba do Primeiro Grupo de Uruguaiana (Asesgru), também recorrerá da portaria por meio do advogado Álvaro Quevedo.
