Na Assembleia, Leite afirma que não vai recuar da retirada de benefícios fiscais

AL aprova primeiros dois projetos em 2024

Nesta terça-feira foi realizada a primeira sessão do ano na Assembleia Legislativa. O governador Eduardo Leite esteve presente e aproveitou o discurso para falar sobre as pautas deste ano que serão discutidas no legislativo. Entre elas a reestruturação da  Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), os decretos que cortam incentivos fiscais além do debate a respeito dos serviços públicos.

“Não vamos considerar uma terceira hipótese, de precarização dos serviços públicos.  Pretendemos manter o diálogo com os setores produtivos, mas não podemos abrir mão da essência da proposta, de garantir as receitas”.

Durante o discurso de leite houve um manifesto por parte da categoria dos professores que estavam presentes nas galerias e pediam pelo reajuste de salário. O governo do Estado aceitou o pedido de reposição salarial pela inflação de 18,02% para cerca de 5 mil servidores. Porém, na contraproposta, colocou que o reajuste seja aplicado de forma escalonada até 2025 e não seja retroativo. Os auxílios, como vale alimentação, terão o mesmo reajuste. Para ser oficializada, a proposta vai a votação em assembleia de servidores marcada para esta quarta-feira.

Também foram aprovados dois projetos de lei que estavam na pasta para debate nesta terça-feira. O primeiro da deputada Adriana Lara (PL), que institui o Programa Estadual de Apoio e fomento à Mulher Empreendedora Chefe de Família (Mulher Chefe de Família); que foi  aprovado com 44 votos. E odo deputado Guilherme Pasin (PP), que dispõe sobre a implantação de rampas de escape nas rodovias do Estado que foi aprovado com 43 votos favoráveis.