O prefeito Sebastião Melo assinou na manhã desta terça-feira o decreto que instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Porto Alegre. Válido até 2033, o plano contém as diretrizes e o planejamento relativo ao gerenciamento dos resíduos sólidos da cidade, como o manejo adequado, melhoria continuada da prestação de serviços de limpeza urbana, criação de metas de reciclagem e metas de redução de envio de rejeitos ao aterro sanitário.
De acordo com o diretor-geral do DMLU, Paulo Marques, o decreto serve como diretriz para a elaboração de ações por parte do poder público com relação ao tema. “Ele é um instrumento que vai nortear o planejamento e as ações estratégicas do município na área de resíduos sólidos. E também nesse sentido é fundamental, por exemplo, sabermos o que a gente quer para o futuro da nossa cidade no que diz respeito a esse tema tão importante como, por exemplo, o que a gente vislumbra em relação a uma concessão da limpeza, da coleta, do tratamento de resíduos da nossa cidade”, disse Marques.
O documento apresenta um guia de instrumentos, ações e metas para o alcance dos objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), sancionada pela Lei Federal nº 12.305 de 2010. Conforme Paulo Marques, houve um alinhamento com novas medidas instituídas por decreto em 2022.
“Esse estudo traz uma adequação do Planares, que prevê mudanças muito importantes, por exemplo, o aumento da segregação em 100% até 2040. Aponta também os caminhos que possamos alcançar e os objetivos explicitados no Planares. Então vem toda uma construção tecnológica para apontar esses caminhos. O plano se divide em cinco eixos, dez etapas e vinte e uma ações. Um trabalho amplo, discutido através de um ano inteiro entre os técnicos do DMLU em parceria com os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente”, explicou.
Para o prefeito Sebastião Melo, a questão da sustentabilidade passa pela integração de diversas secretarias e da sociedade. No ato, ele declarou que a Prefeitura deve se preocupar com o tema da educação ambiental. “Eu penso que esse plano vai ser uma política diferente na rede municipal. Mas o ensino não é só rede municipal, ninguém vai se negar aos privados, a gente tem que ter mais agressividade, tem que ser mais proativo nessa questão da educação ambiental, porque cá para nós a gente faz vídeo, a gente bota nas redes, mas infelizmente a sensibilização não tem sido suficiente, porque o desarranjo da sustentabilidade continua no nosso lado, no nosso bairro, nas nossas ruas, então a gente tem que dar um passo adiante. Disso geral, tem que ter alguns investimentos em infraestrutura, é fundamental para o sucesso das políticas implementadas”, declarou Melo.
Para atender a essa exigência, Porto Alegre criou em 2013 o PMGIRS, de modo pioneiro entre as capitais do país. O instrumento foi elaborado com uma abrangência de 20 anos. Após dez anos de vigência, foi necessária uma revisão.
