O indicado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, usou a fala inicial durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para defender a experiência não só jurídica, mas política, para ocupar uma das cadeiras da Suprema Corte e criticou decisões monocráticas em julgamentos que tornem leis inconstitucionais, tema que é debatido no Senado em uma proposta de emenda à Constituição que conta com amplo apoio dos parlamentares.
“Se a lei é aprovada neste Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento, salvo em situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas”, defendeu Dino, e afirmou que o assunto será uma das pautas caso ele seja aprovado para ser ministro do Supremo.
Dino também disse que vai atuar para que o Judiciário não enfraqueça a legalidade de atos administrativos. “Fui gestor, e por isso considero que essa experiência ilumina o cumprimento dessa segunda presunção.” Entre os compromissos, o sabatinado defendeu, ainda, a presunção da inocência.
Sem detalhar o currículo, o ministro citou ter enviado ao Congresso um documento com os detalhes das atuações jurídica, acadêmica e política, além de pareceres de ministros, juristas e figuras notórias que manifestavam o entendimento ao cumprimento dos requisitos constitucionais da indicação. “Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe neste momento. Vim apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada”, afirmou Dino.
Ao citar a carreira política, o ministro afirmou que a experiência será contributiva na vaga do STF. “Eu me sinto muito confortável de aqui estar nesta dupla condição, mas para ser examinado no que se refere aos requisitos constitucionais”, ponderou. Ele citou ministros da Suprema Corte que foram parlamentares e governadores antes de ocupar as cadeiras jurídicas para embasar o argumento e afastar a noção de que a experiência política possa enviesar decisões judiciais.
“Para ser bom julgador, a empiria, a experiência, a prática têm um lugar insubstituível. O que ofereço é a experiência de quem foi juiz federal por 12 anos, de deputado federal e senador, governador e ministro da Justiça”, afirmou Dino. Ele ainda garantiu que não vai deixar de receber políticos se for aprovado para o STF. “Não terei nenhum medo, receio e nenhum preconceito de receber políticos e políticas do Brasil.”
Currículo
Flávio Dino de Castro e Costa é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, atualmente licenciado. Ele é mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Foi eleito para os cargos de deputado federal e governador e, nas últimas eleições, para uma cadeira no Senado.
