Começou na manhã deste domingo e segue até as 17h a eleição do Conselho Tutelar da Microrregião 1. Todos os cidadãos que possuem título de eleitor e não têm pendências com a Justiça Eleitoral estão aptos a votar. O pleito abrange os bairros Anchieta, Arquipélago, Farrapos, Humaitá, Marcílio Dias, Navegantes e São Geraldo.
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atuar em situações que envolvam violação desses direitos, tendo um papel fundamental na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Em decorrência das cheias do Guaíba, os bairros tiveram as eleições adiadas duas vezes. A nova data foi definida conforme decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As eleições para as outras nove microrregiões da Capital ocorreram em 1º de outubro, quando 43 mil pessoas compareceram às urnas.
“É importante o eleitor participar desse processo, porque ele está escolhendo o agente público que é responsável pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do município de Porto Alegre. Ao eleitor Porto Alegrense fica o convite para que compareça nos colégios eleitorais destacados para exercer esse direito democrático de participação popular na escolha dos cinco conselheiros tutelares titulares e nos 10 suplentes no âmbito da microrregião”, destaca o coordenador da Unidade de Apoio aos Conselhos Tutelares e conselheiro representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Paulo Meira.
Serão eleitos cinco conselheiros tutelares titulares e 10 suplentes para cada uma das microrregiões da Capital. Cada conselheiro eleito terá um mandato de quatro anos.
