Os estados perderam mais de R$ 100 bilhões em arrecadação em um ano com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por causa da limitação das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em 2022. As informações são do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), alertando que para compensar a perda o imposto deveria subir para até 22%.
O então presidente Jair Bolsonaro sancionou, em junho do ano passado, lei que determinou que as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações não poderiam ser maiores que as alíquotas das operações em geral, entre 17% e 18%. Dados do Comsefaz apontam que, dependendo da base de comparação, a perda de arrecadação pode variar de R$ 102 bilhões a R$ 109 bilhões no período de julho de 2022 a junho deste ano.
O valor considera a base tributável do Produto Interno Bruto (PIB) nos 12 meses seguintes à publicação da lei. Em outubro, o governo sancionou uma lei que repassa R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal até 2025 por causa da perda de arrecadação.
