O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela negativa de vínculo de emprego a um motorista de aplicativo da Cabify, que já não opera no Brasil. Esta é a terceira decisão de um ministro da Corte pelo entendimento que não há relação de emprego nessa situação. Já existem decisões dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, também a favor da Cabify.
As decisões do Supremo acabam cassando entendimentos da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo empregatício e provocando insatisfação entre advogados, juízes, procuradores, acadêmicos e sindicalistas de todo o país. O ministro Gilmar Mendes cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) que reconhecia o vínculo de emprego, o que dava ao motorista o direito a verbas como FGTS, 13º salário e o terço de férias. Na última segunda-feira, um total de 64 entidades assinaram uma carta pública para os ministros em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho.
