O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional nesta terça-feira (14) que retire o caráter de urgência do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas. A solicitação foi feita para impedir que a pauta de votações do Senado seja interrompida, visto que a proposta sobre apostas ainda não foi aprovada no plenário da Casa.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado desde setembro. Com o caráter de urgência, o texto tinha de ser aprovado pelos senadores em no máximo 45 dias, prazo que expirou no último sábado (11). O projeto já recebeu o aval da Comissão de Esporte da Casa, mas ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos e pelo plenário.
O texto que regulamenta as apostas esportivas trata de questões como publicidade, autorização de funcionamento, taxação das empresas e distribuição de arrecadação.
