A Secretaria da Receita Federal confirmou que passou a tributar com uma alíquota de 60%, as encomendas internacionais feitas por empresa que não aderiram ao programa de regularização do e-commerce estrangeiro – chamado Remessa Conforme, que oferece isenção do Imposto de Importação para compras de até 50 dólares vindas do exterior,
A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante evento sobre “o futuro dos meios de pagamento”, promovido pela associação das empresas de tecnologia Zetta. O programa, aliás, deverá ganhar a participação do Magazine Luiza. A empresa, através de sua assessoria de imprensa, confirmou que planeja enviar a solicitação de adesão ao governo ainda nesta semana. O Remessa Conforme já tem a participação de plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre.
