A AliExpress, plataforma de vendas on-line do grupo chinês Alibaba, começou neste final de semana a operar dentro do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, junto com Amazon, Shopee e Shein. Lançado pelo Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme entrou em vigor em agosto com a meta de regularizar compras importadas e evitar o descumprimento do pagamento de impostos.
Pelo programa, as empresas que fizerem a adesão terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Nas compras acima deste valor nada muda na cobrança de tributos federais, seguindo a legislação em vigor que prevê tributação de 60% do imposto de importação. No caso das remessas será aplicado o ICMS, em uma alíquota uniforme de 17%, sendo que a declaração de importação e o pagamento dos tributos deverá ocorrer antes da chegada da mercadoria.
