A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que sejam mantidos em serviço, na segunda-feira, 100% dos empregados em atividades de controle de tráfego aéreo no País. Na terça-feira passada, os controladores ligados à estatal NAV Brasil representados pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) haviam prometido entrar em greve por prazo indeterminado a partir do dia 9. O movimento punha em risco decolagens em 23 aeroportos, incluindo Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Agência Estado (AE), a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 100 mil ao sindicato em caso de descumprimento da liminar. Procurada para comentar a decisão, a empresa ainda não respondeu.
O ministro José Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, determina ainda que sejam mantidos em serviço 90% dos empregados em atividades de segurança e operação aéreas. No caso dos demais empregados, não ligados ao controle e às atividades de segurança de voo, a paralisação pode atingir 40% do serviço.
Segundo o ministro, o movimento não pode durar por “prazo indeterminado”, como anunciado, pela possibilidade de resultar em “prejuízos irreparáveis”. Com isso, a decisão permite que o movimento dos trabalhadores libere parte da categoria apenas na segunda-feira, “respeitado o horário de menor risco às operações”.
A NAV Brasil havia pedido à Justiça para declarar a greve ilegal, o que o ministro negou. A estatal afirmou ter sido “surpreendida” com a convocação dos empregados para a assembleia que aprovou o “estado de greve” da categoria.
A empresa disse que a paralisação “compromete a segurança nacional e a segurança da navegação aérea e dos usuários” e alegou que o horário da greve “compreende os horários mais críticos para o tráfego aéreo nacional”.
Em nota, a NAV Brasil afirmou que se mantém “aberta ao diálogo e permanentemente empenhando na busca da merecida valorização de seus empregados”.
Na segunda-feira, os controladores previam suspender as atividades por uma hora, das 7h às 8h. Em caso de não acordo, o plano abrangia duas horas de paralisação por dia, a partir de 16 de outubro, das 7h às 8h e das 18h às 19h.
A NAV Brasil existe desde o fim de 2020, criada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a pedido dos militares, após a divisão da também estatal Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que cuida da administração dos aeroportos não privatizados do País.
Os trabalhadores pedem reajuste salarial de 8,5%, correspondente à inflação desde o último acordo da categoria, melhores condições de auxílio à saúde e a realização de novos concursos para contratação de pessoal nos setores administrativo e operacional da estatal.
A empresa propôs aumento de 4,83% – recusado por 64% dos 1.105 trabalhadores que participaram de assembleia online e, na sequência, decretaram a greve.
