O grupo Soluções Serviços Terceirizados venceu o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) que vai permitir a construção do Presídio de Erechim, no Norte gaúcho. A proposta da única interessada prevê que sejam pagos R$ 233 para cada vaga/dia disponibilizada e ocupada na unidade prisional. O certame, realizado pelo governo estadual, ocorreu nesta sexta-feira na B3, em São Paulo.
O projeto configura a primeira PPP estadual na área de segurança pública. Além da construção, o contrato abrange a manutenção e o apoio à operação do presídio no município. A atividade de segurança prisional segue a cargo dos policiais penais, esclarece o governo. A unidade, com previsão de ser concluída em dois anos, vai ter 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponíveis.
A Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) elaboraram o escopo da PPP, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto contou com o apoio do BID, com o Programa de Parcerias de Investimentos Federal (PPI), e de nove consultorias do Brasil, Países Baixos e Portugal, que atuaram ao longo do processo. O investimento estimado na construção, a cargo da Soluções Serviços Terceirizados, chega a R$ 149 milhões.
O titular da Separ, Pedro Capeluppi, entende a iniciativa como uma “oportunidade de mudar o sistema prisional do RS”, citando que as metas da PPP incluem “investir na ressocialização e diminuir o déficit no sistema prisional”.
No modelo de gestão de PPP, uma empresa selecionada por licitação recebe para gerir uma concessão pública. A expectativa de investimento na operação do presídio chega a R$ 50,5 milhões ao ano.
O grupo Soluções Serviços Terceirizados atua há 15 anos no país e atende empresas e organizações de diversos segmentos, inclusive o prisional, contando com mais de 18 mil colaboradores.
O que dizem os policiais penais sobre a PPP
Para Saulo Felipe Basso, presidente do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (Sindppen-RS), a PPP “vai fragilizar a segurança nas cadeias” caso seja tomada como exemplo. “Essas pessoas que vão trabalhar […] vão ter uma seleção muito simplificada. Enquanto nós, servidores públicos, fazemos um concurso com diversas etapas”, compara.
O presidente também mencionou a questão salarial, citando que os funcionários “vão ter uma base salarial diferenciada, bastante menor que a dos servidores.”
Conforme o presidente, “essas questões servirão de lastro para potencializar as facções criminosas”, com atuação dentro e fora do sistema prisional. Ele ainda inda mencionou que “não vai ser possível impedir que uma pessoa próxima às organizações” seja selecionada para atuar no Presídio de Erechim.
