O governo federal lançou nesta segunda-feira o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a portaria na sede da pasta, em Brasília. O anúncio ocorre em um momento em que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofre críticas pela falta de reação contra o avanço de crimes no Rio de Janeiro e na Bahia, que vêm enfrentando ondas de violência. A iniciativa prevê a liberação de R$ 900 milhões para o combate às organizações criminosas, em ciclos, de 2023 a 2026.
Segundo Dino, o projeto vai focar no fortalecimento da investigação criminal e atividade de inteligência. “Há aproximadamente 60 [organizações criminosas] no território nacional, com duas mais destacadas, mas as facções regionais também estão devidamente mapeadas”, afirmou o ministro.
Enfrentamento ao crime organizado
O Enfoc abrange 40 ações e projetos, divididos em cinco eixos. O objetivo, segundo o ministério, é viabilizar a visão sistêmica das organizações criminosas, gerar integração institucional e informacional entre as redes de enfrentamento, valorizar os recursos humanos e fortalecer a investigação criminal e as atividades de inteligência.
Os cinco eixos do programa são integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de justiça criminal; e cooperação entre os entes.
“A Constituição é a nossa referência, só que, diferentemente do que acontece nas políticas públicas de saúde e educação, em que a integração federativa está no núcleo, isso não se colocou [na segurança pública], infelizmente”, lamentou Dino. “Foram precisos 30 anos, em 2018, para que fosse votada a lei que institui o SUSP [Sistema Único de Segurança Pública] e a Política Nacional de Segurança Pública. Estamos complementando essa política nacional, pela primeira vez na nossa história, porque nos últimos quatro anos quase nada foi feito para tirar a lei do papel”, completou.
Apesar das críticas à gestão do governo Lula na segurança pública, o Enfoc, segundo Dino, não decorre das ondas de violência no Rio de Janeiro e na Bahia. “Esse plano tem umas 80 páginas e está sendo construído há três meses. Portanto, não é uma reposta às crises, mas é útil no enfrentamento a elas”, explicou.
Planejamento
O lançamento do plano havia sido anunciado, na sexta passada, pelo secretário-executivo de Dino, Ricardo Cappelli, depois de reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). “Se o crime está cada vez mais estruturado e organizado no país, o poder público precisa estar também cada vez mais integrado, organizado, unido para combater este que é um problema não só do Rio de Janeiro, mas um desafio nacional, uma vez que essas organizações estão cada vez mais articuladas”, declarou Cappelli.
Além do Rio de Janeiro, a Bahia também passa por uma crise na área de segurança pública. O estado já registrou mais de 50 mortes em operações da polícia, tendo superado a Polícia Militar fluminense em letalidade. Na semana passada, o ministro Dino se reuniu com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), para discutir parcerias para a segurança pública.
Na ocasião, Dino garantiu a ampliação de recursos para a área. Dias depois, o secretário de Segurança Pública da pasta, Tadeu Alencar, e o secretário de Políticas Penais, Rafael Velasco, viajaram para o estado para dar início às medidas de resposta à crise.
