O recém-empossado presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que não vê uma crise da Corte com o Congresso Nacional, mas a necessidade de relações e diálogo. “O que existe é a necessidade de relações institucionais pautadas pela boa-fé. Não tenho nenhuma dúvida de que ocorrerá”, disse. A declaração ocorreu durante a primeira entrevista coletiva dele no cargo, na tarde desta sexta-feira.
O Legislativo e o Judiciário vêm protagonizando embates nas últimas semanas em temas polêmicos como a liberação do porte de drogas, o aborto, o imposto sindical e o marco temporal para a demarcações de terra indígena. Parte dos parlamentares se posiciona de forma diferente do Supremo.
Barroso tomou posse como presidente do STF nessa quinta, em substituição à ministra Rosa Weber, que se aposenta na próxima segunda-feira. Com a mudança, o vice-presidente passou a ser o ministro Edson Fachin. Eles devem cumprir um mandato de dois anos à frente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Última palavra
Barroso afirmou que, apesar de a Corte ser a intérprete final da Constituição, cabe ao Congresso a última palavra, já que pode alterar dispositivos que não sejam cláusulas pétreas por meio de Propostas de Emendas à Constituição (PECs).
“Em não se tratando sobre cláusula pétrea, o Congresso que tem última palavra, porque ele sempre pode apresentar PEC revertendo decisão do Supremo”, disse Barroso. “Formalmente [o STF] tem a última palavra, mas normalmente não é, porque é sempre possível reverter”, emendou.
Barroso disse ainda que o Tribunal não é o dono da Constituição, mas interpreta a lei por meio de interlocução com a sociedade e outros poderes, dentro dos sentidos possíveis. “Não é competência arbitrária”, disse, ao reforçar que a Corte busca um diálogo permanente.
Responsabilidade fiscal sem ideologia
O novo presidente do STF pontuou também que a responsabilidade fiscal não deve ter ideologia. Embora defenda a regra como premissa importante das economias saudáveis, o ministro observou que não se pode perseguir a responsabilidade fiscal a custo de injustiça social.
Barroso comentou o voto que proferiu a favor da derrubada da correção dos valores das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores pela taxa referencial (TR). “É preciso evitar horror econômico, mas é preciso evitar também o horror jurídico. Me pareceu ali que remunerar a poupança do trabalhador a menos do que se remunera a caderneta de poupança, que é a pior rentabilidade do mercado, era injusto”, disse.
*Com informações da Agência Estado (AE)
