O Senado Federal discute, nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 2796, de 2021, que cria o marco legal para a indústria de “jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”. Uma comitiva da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) e especialistas em jogos digitais, entre os quais o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Indústria Criativa da Universidade, Cristiano Max Pereira Pinheiro, foram convocados pelo Senado para participarem da sessão. O objetivo dos representantes do mercado de games e da academia é defender uma revisão do PL, a fim de excluir os jogos de apostas do projeto.
O PL 2.796/2021 define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação a interagir com uma interface. Já os jogos de fantasia, também conhecidos como e-sports, são definidos como sendo aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais. É este último item do projeto que gera preocupação dos especialistas em mercado de games.
Conforme o professor Pereira Pinheiro, a elaboração de um projeto de lei sobre jogos é um marco importante para o país, mas essa discussão deve ser feita com cuidado, pois tudo que se decidir agora, impactará as políticas públicas e o direcionamento da indústria nos próximos anos. “Por isso os especialistas estarão em Brasília, para pontuar suas perspectivas e anseios em relação ao que o governo deve focar, a fim de que haja uma melhor expansão e desenvolvimento desse mercado. E isso é algo que já estamos fazendo, com trabalhos de articulação de políticas públicas, de apoio aos desenvolvedores de jogos e representação em eventos e discussões, seja estaduais, nacionais ou internacionais”, afirma.
