A isenção do imposto de importação para compras online internacionais de até US$ 50 tem data para acabar. A equipe econômica previu o fim do benefício no Orçamento de 2024, enviado no final de agosto ao Congresso Nacional. O documento prevê uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.
O governo e a Receita Federal anunciaram em abril que iriam acabar com a isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 para tentar fechar uma brecha utilizada por empresas estrangeiras para vender produtos importados sem pagar imposto.
A medida faz parte do esforço do governo Federal para aumentar a arrecadação, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal. Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito abaixo do necessário para uma competição isonômica.
“Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas”, comenta o dirigente. O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no país.
