Em sessão especial realizada nesta terça-feira, no Senado, em Brasília, o governador Eduardo Leite defendeu a aprovação da Reforma Tributária em tramitação na Casa. Governadores de todos os Estados brasileiros foram convidados a participar de um debate sobre o tema, mediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Ao se manifestar, Leite ressaltou apoio à realização da reforma e pediu o fim da guerra fiscal entre as unidades da Federação. “É fundamental simplificar nosso modelo tributário, e a reforma vai ser a grande responsável pelo ganho mais rápido de produtividade da economia nacional. É importante também que possamos evoluir para superar os conflitos federativos que se estabelecem a partir do modelo tributário anacrônico que temos hoje”, disse o governador. “A guerra fiscal é altamente ineficiente do ponto de vista produtivo. Os incentivos não são racionalizados para que ganhos econômicos sejam gerados. A reforma aprovada na Câmara dos Deputados é um avanço, mas o Senado deve promover um aperfeiçoamento”, avaliou.
Leite disse, ainda, que os gestores públicos precisarão ter “paciência e resiliência” durante o processo de transição do modelo tributário. O governador levou aos senadores contribuições do Estado para o debate da reforma e manifestou preocupação com alguns pontos em discussão. Entre eles, a necessidade de imposição, por parte do Senado, de limites para evitar que a União avance sobre a base de arrecadação a partir da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar impostos estaduais e municipais e entrar em vigor antes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar tributos da esfera federal.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse aos governadores que vai ser preciso abrir mão de interesses próprios para a aprovação da reforma tributária. Segundo ele, a proposta que vai redefinir o sistema de pagamento e distribuição de impostos no Brasil vai ser discutida “de forma ampla, sem açodamento”. A expectativa é que a matéria seja votada em outubro.
Pacheco afirmou que é preciso usar a “lógica de ceder” e ter um “sentimento de coletividade” em relação ao Brasil, e não somente aos interesses locais. “Tenho repetido que precisamos usar muito mais a lógica de ceder do que a de conquistar, porque, obviamente, sem isso não será possível chegarmos a um texto que contemple, da forma mais abrangente possível, os anseios e as necessidades de toda a nação”, afirmou.
Eduardo Leite ainda falou sobre a importância de se reduzir e eliminar a desoneração sobre itens específicos para combater desigualdades, e citou o Devolve ICMS – programa do governo gaúcho – como exemplo a ser seguido.
“O Devolve ICMS é um método muito mais eficiente de alocação dos recursos do que o benefício do item. O benefício tem que ser para as pessoas. Nós devolvemos mais de 200 milhões de reais diminuindo a carga tributária sobre a população de baixa renda”, destacou.
Além desses pontos, Leite defendeu mudanças nas regras de composição do Conselho Federativo e na repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional. O governador salientou que as condições em discussão comprometem o equilíbrio federativo e podem gerar distorções, com algumas regiões sendo favorecidas em relação às demais.
