O número de remessas de varejistas internacionais ao Brasil declaradas ao Fisco apresentou um avanço. A informação foi divulgada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e é atribuído ao programa de conformidade criado para regularizar o fluxo dessas mercadorias. O país recebe mais de 1 milhão de pacotes por dia, dos quais 2% a 3% eram devidamente declarados aos órgãos competentes. Segundo Barreirinhas, esse percentual está chegando a 30%.
A meta do governo Federal com o Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem ao programa, é alcançar 100% de regularização até o fim do ano. “Até o fim do ano, se não estiver 100% resolvido, vai estar muito perto disso. Estamos conversando com as plataformas”, disse.
No entanto, varejistas cobram “isonomia fiscal”, com tributação das encomendas abaixo de US$ 50, uma vez que itens nacionais sofrem incidência de impostos. A categoria tem se articulado para convencer o Ministério da Fazenda de que a manutenção da isenção para compras internacionais pode prejudicar o setor produtivo no Brasil. O Ministério da Fazenda está analisando a adesão de empresas, entre as quais Shein e AliExpress que são gigantes do ecommerce asiático.
