O governo federal vai investir R$ 200 milhões em compra pública direta de leite em pó, como forma de apoio à pecuária leiteira. A operação fica a cargo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mantido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, anunciou de R$ 100 milhões do orçamento da estatal para essa finalidade, em Brasília, durante o ato de encerramento da Marcha das Margaridas, na manhã desta quarta, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Conab, Edegar Pretto. À tarde, em vídeo postado em redes sociais, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que a Pasta vai destinar outros R$ 100 milhões.
De acordo com a Conab, o leite em pó adquirido vai ser destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional. Poderão participar da oferta agricultores familiares organizados em cooperativas ou outras organizações que tenham, como pessoa jurídica, Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Mais detalhes sobre a operação, segundo o presidente da Conab, devem ser divulgados nos próximos dias, em uma portaria a ser publicada pelo governo federal.
A aquisição pública busca equilibrar a oferta e elevar os preços pagos pelo leite aos produtores. O setor argumenta que o aumento das importações de leite e derivados da Argentina e do Uruguai, que conseguem entrar no país a preços menores do que os produzidos localmente, ameaça a sobrevivência das propriedades rurais e, nos últimos meses, vem pressionando o governo federal a estabelecer cotas para limitar as compras dos vizinhos do Mercosul.
“Os anúncios do governo foram importantes, mas nós vamos enxugar gelo. O problema é o leite em pó que está entrando do Mercosul. Ou o governo taxa o leite em pó por um determinado tempo ou dá subsídios aos produtores, o que a Argentina está fazendo”, comentou o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva.
Ao contrário do que previam representantes dos produtores familiares gaúchos, o presidente Lula não oficializou, durante a Marcha das Margaridas, nenhum anúncio de medidas para o setor, como havia prometido na véspera o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em reunião com lideranças do Rio Grande do Sul.
Ainda nessa terça, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou que a Câmara de Comércio exterior (Camex) aprovou, por um ano, o aumento de 12,8% para 18% do Imposto de Importação para três produtos lácteos: óleo butírico de manteiga (usado em queijos e outros processados), queijos de pasta mofada e queijos de massa macia.
O órgão também decidiu anular, para 29 itens lácteos, uma decisão do governo anterior que havia reduzido em 10% a Tarifa Externa Comum (TEC) até o fim de 2023. Com a mudança, segundo comunicado do MDIC, esses produtos passarão a alíquotas de 10,8% a 14,4%. Iogurte, manteiga, queijo ralado e doce de leite, por exemplo, serão taxados em 14,4%. Como abrange compras feitas de fora do Mercosul, a medida atende a um dos pedidos dos produtores, que veem triangulação na venda de lácteos – quando países-membros adquirem produtos de fora do bloco, importando com preços baixos, e depois os revendem ao Brasil com imposto zero.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também promete fiscalizar supostas práticas vetadas pela legislação brasileira. Segundo lideranças dos pecuaristas, indústrias de laticínios vêm importando leite em pó e hidratando o produto no Brasil para venda como leite UHT. “O Mapa está atento e está intensificando a fiscalização (…) e nós vamos proibir de forma rigorosa. Estamos atentos também à entrada de produtos fora de conformidade nas nossas fronteiras”, disse o ministro Carlos Fávaro.
