O Senado Federal aprovou novas garantias para a tomada de empréstimos bancários no Brasil. O projeto de lei, enviado para sanção presidencial, inclui como as novas garantias os planos de previdência complementar aberta, seguro de pessoas, títulos de capitalização e cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi). O PL 2250/2023 prevê melhorar as condições dos empréstimos, com a redução dos juros e a ampliação de crédito ou prazo, no caso de pessoas que não possuam um imóvel ou outra forma para dar como garantia.
Segundo análise de técnicos do Governo Federal, pessoas que não possuem um imóvel ou outro bem poderiam se utilizar das novas garantias para terem acesso ao crédito. Além disso, pretende evitar que os titulares de produtos financeiros alcançados pela norma tenham que sacar os recursos dos planos de Previdência em condições desfavoráveis quando precisarem de dinheiro de forma emergencial.
Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), revela que o mercado nacional dispõe de R$ 1,2 trilhão em reservas de previdência, seguros de pessoas (regime de capitalização) e títulos de capitalização. A projeção é que a modalidade tenha taxa anual entre 15% e 20%, permitindo que o financiamento de um veículo, que tem o próprio bem como garantia, tenha uma taxa de 26% ao ano. E o crédito consignado para o setor privado, de 36,9% ao ano, e, para o setor público, de 20,6% ao ano.
